CRIMES VIRTUAIS - UM ESTUDO SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL

Abstract

O propósito deste trabalho monográfico consistiu em analisar no âmbito penal à tipificação dos crimes virtuais e se tal resolveria os problemas decorrentes destas condutas ilícitas. Tendo em vista, as discussões no âmbito jurídico sobre o tema que vem ganhando força nos últimos anos, impulsionado pela evolução da Internet que é um dos principais meios de comunicação na atualidade. Esta analise deu-se de forma exploratória com caráter qualitativo, através do método de compilação bibliográfico. A Revisão bibliográfica deu-se através da análise do conceito de crime, a classificação de crimes virtuais em puros, impuros e mistos, aplicabilidade do princípio da legalidade ou reserva legal, requisitos do tipo, e projetos de leis que estão em andamento no congresso. Notando-se assim, que é necessária uma política forte para inibir os crimes virtuais que culmine em uma legislação que determine sanções eficazes para os praticantes destas condutas, tanto no âmbito civil, como também no âmbito penal objetivando a punição mais severa dos agentes que cometerem os crimes virtuais.