UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.

Abstract

O presente trabalho, desenvolvido sob o título União estável e seus efeitos jurídicos, tem o intuito de analisar, de forma clara e precisa, os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dos direitos e deveres decorrentes de uma união estável. Nele se encontra um estudo sobre a evolução histórica da família, união estável e concubinato como entidades familiares, união estável no direito brasileiro e dissolução da união estável com obrigação de alimentos entre companheiros. Tal abordagem visa garantir o entendimento da parte geral do tema para ser compreendido o objeto da pesquisa. A união estável decorre dos direitos e deveres dispostos na Constituição Federal Brasileira de 1988, direitos também presentes no art.226 § 3º desta, com a proteção do Estado a união entre o homem e uma mulher passou a ser entidade devendo a lei facilitar sua conversão em casamento, o dever de alimentos por expressa determinação legal, na medida em que o estabelece dentre outros, o dever de mútua assistência, em perfeita consonância com o disposto na Lei 8.971/94 e 9 278/96 inseridas no Novo Código Civil. Nesse contexto, interpretam que deverá ser aplicado decorrente da dissolução na união estável os mesmos princípios e regras, as características e efeitos resultantes da dissolução do matrimônio. Contudo, através da evolução histórica e do Novo Código Civil os alimentos pleiteiam não somente aos filhos como aos conviventes também, pois, consistem em atender as necessidades básicas e fundamentais da vida, garantindo a subsistência dos filhos e do companheiro necessitado, preservando o princípio da dignidade da pessoa humana.