A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL

Abstract

A legitimidade ética da prisão civil por divida é tema controverso na comunidade jurídica. Seus defensores procuram justificá-la por meio de comparação de valores entre o bem que ela pretensamente garante e o bem que ela seguramente sacrifica. A questão da prisão civil de pessoas como instrumento de coerção a pagamento de dívidas entre privadas e também em relação ao Estado, remonta circunstâncias próximas a admissão do retorno do conceito de escravatura, a muito abolida pela sociedade -moderna. A evolução da humanidade aponta de forma inexorável a proteção da vida e da liberdade, binômio que alicerça o que denominamos direito natural. A prisão civil não será necessária se o objetivo almejado puder ser alcançado com a adoção de medidas que se revelem, a um só tempo adequado e menos onerosas. Ninguém duvida que as dívidas e compromissos assumidos devem ser satisfeitos. Não seria diferente em caso do depositário infiel, em que se faz exatamente em confiança aquela determinada pessoa, que se (orna infiel. No não podemos sobrepor as finanças do credor ao direito à liberdade do devedor. Seria desproporcional, Não se pode conferir valor à liberdade de um ser humano. O trabalho remonta as origens do tema, na tentativa de sensibilizar o mostrando que as soluções são tão óbvias que só mesmo a falta de vontade política poderia explicar sua não implementação.