A guarda Compartilhada

Abstract

O objetivo geral desse estudo é investigar se a guarda compartilhada atende o melhor interesse da criança e do adolescente, sob o ponto de vista jurídico e social e como esse instituto, pode tornar possível o exercício conjunto e igualitário de um encargo legalmente atribuído a ambos os genitores. As justificativas para o estudo aprofundado do tema estão na própria realidade social e judiciária, o que reforça a necessidade de garantir o melhor interesse das crianças e a igualdade entre homens e mulheres em sua responsabilidade pelos filhos. A continuidade do convívio da criança com ambos os pais é indispensável para o desenvolvimento emocional da mesma de forma saudável. Por isso, não se pode manter sem questionamentos, formas de solucionar esses problemas. O novo instituto visa à manutenção dos vínculos familiares através do exercício da autoridade parental. Este estudo consistiu em uma análise das perspectivas da guarda compartilhada, sua fundamentação legal, conseqüências jurídicas e sociais. Foram relatados estudos científicos no âmbito psicológico demonstrando a importância de ambos os pais na vida dos filhos. A guarda compartilhada legitima princípios constitucionais importantes para pais, mães e filhos. Foram utilizadas, para seu desenvolvimento, referências legislativas, principalmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, e doutrinas especializadas. A Internet também foi uma importante ferramenta, pois, por se tratar de um tema recente neste país, há muitas organizações não governamentais que difundem sua ideia através dela.