O PRONAF e as Relaçóes Creditícias entre Instituiçães Financeiras e Agricultor ' Da Constituição à Liquidação das Cédulas Rurais

Abstract

O presente trabalho tem como fito apresentar a cédula de produto rural, bem como a evolução do crédito rural no Brasil, e de como este é essencial ao pequeno produtor. Demonstra-se a aplicação do crédito, e a maneira como tal fomento é implementado através do PRONAF — programa governamental que tem beneficiado um grande número de famílias de pequenos produtores. Apresenta-se também as implicações da inadimplência contratual do beneficiário do programa, e como esta se dá. Percebe-se então que, o crédito rural ostenta características e objetivos próprios, uma vez que só poderá ser concedido sob determinados pressupostos e parâmetros e com a finalidade exclusivamente sócio-desenvolvimentista, circunstanciadamente definida num orçamento, e sob prazos e formas de reposição determinados pelos resultados da atividade assistida, peculiaridades estas que o diferenciam, sobremodo, das operações bancárias comuns. Esta espécie de financiamento não tem o simples objetivo de propiciar a aplicação de recursos das instituições financeiras, nem o de substituir os capitais dos beneficiários, que devem participar dos planos financiados, na proporção de suas finalidades. Trata-se, pois, de um crédito complementar dos recursos do produtor rural. Enfim é um trabalho que busca fazer a trajetória histórica e jurídica do crédito rural no Brasil.