PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: Estudo de caso do Produtor de águas na Bacia do Ribeirão João Leite no Estado de Goiás

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar as principais questões jurídicas relacionadas à implementação de pagamentos por serviços ambientais a produtores rurais localizados na Bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite no Estado de Goiás, em que se aborda a questão da sustentabilidade ambiental como vértice principal e a técnica do pagamento por serviços ambientais como um mecanismo incentivador da proteção ambiental, ressaltando suas características e seus principais aspectos, bem como a viabilidade jurídica no ordenamento jurídico. Destaca-se o edital n. º 01/2015 da Saneago, com a implementação do projeto piloto do programa Produtor de águas no Estado de Goiás, estudo de caso da bacia do Ribeirão João Leite que busca desenvolver mecanismos de integração ambiental para fins de proteção do ecossistema ante o crescente desenvolvimento econômico que agrega aos seus objetivos de sustentabilidade. Destaca-se que a metodologia utilizada foi a bibliográfica, com coleta de dados e documentos e ainda análise da legislação ambiental, verificando os mecanismos de proteção ambiental.