Uma análise sobre o Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes e a Convenção de Haia

Abstract

Este trabalho apresenta um panorama da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e da legislação dos países contratantes. São analisados os requisitos da convenção, como a atribuição de direito de custódia e a habitualidade da residência, e sua aplicação em casos concretos. Também são discutidos os desafios enfrentados na implementação da convenção, incluindo questões de jurisdição e diferenças culturais. Além disso, o estudo aborda o retorno da criança ou adolescente ao país de origem, considerando aspectos emocionais e sociais envolvidos nesse processo, visando promover a proteção dos direitos das crianças sequestradas internacionalmente.