| dc.description.abstract | O trabalho monográfico discorre sobre o porte e posse de arma de fogo no Brasil. É um
tema complexo e controverso que tem sido amplamente discutido em diversos setores
da sociedade. O debate envolve questões relacionadas à segurança pública, direitos
individuais, impacto na criminalidade e na violência, entre outros aspectos. Atualmente,
a legislação brasileira regulamenta o porte e posse de armas por meio do Estatuto do
Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, que estabelece critérios e requisitos para a
aquisição, registro, posse e porte de armas de fogo. É fundamental considerar a
complexidade da realidade brasileira, com altos índices de violência e criminalidade,
bem como as particularidades regionais. Diante disso, é importante buscar políticas
públicas efetivas e baseadas em evidências para abordar a questão. Isso inclui investir
em programas de prevenção ao crime, combate ao tráfico de armas, controle e
fiscalização mais rigorosos, além de promover o debate público e a participação da
sociedade na discussão das políticas de segurança. O procedimento metodológico
desta monografia foi o de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e à legislação
brasileira. A partir de análises e estudos sobre o tema conclui-se que a questão do porte
e posse de arma de fogo no Brasil envolve um equilíbrio delicado entre direitos
individuais e a segurança coletiva. É relevante ressaltar que a opinião pública sobre o
tema pode variar e, portanto, é essencial considerar diferentes perspectivas para uma
análise completa e abrangente do porte e posse de arma de fogo no Brasil. | pt_BR |
