A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Abstract

Este trabalho monográfico tem como propósito analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homossexuais observados os aspectos jurídicos morais e psicológicos de tal fato, visto que o assunto tem sido bastante discutido nos últimos tempos e vem ganhando força no âmbito jurídico e social. Esta análise deu-se de forma exploratória com caráter indutivo por meio do método de pesquisa bibliográfica. Norteando-se por doutrinas, artigos, decisões e entendimentos jurisprudenciais. Alguns operadores do direito argumentam que a criança adotada por casais homossexuais pode sofrer danos psicológicos outros já afirmam que a orientação sexual dos pais não afeta em nada a formação do caráter de uma criança. O assunto é muito polêmico e ainda causa muitas dúvidas com relação às questões éticas e morais. Observa-se que a legalização desse tipo de adoção em muito se resolve o problema social que vem se arrastando há tempos que é o grande número e cada vez maior de crianças abandonadas em orfanatos e nas ruas ou até mesmo sofrendo maus tratos no seio de sua família biológica. O ordenamento jurídico brasileiro é falho com relação ao assunto e deixa lacunas que dão esperança aos homossexuais que querem formar uma família e ter filhos. No entanto ainda há muito preconceito à cerca do assunto e enquanto não mudar a Constituição os juizes deverão basear-se em julgados e jurisprudências, fazendo-se analogia na aplicação do direito.