DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

O presente trabalho, que ora é apresentado, visa analisar no âmbito civil o direito sucessório na união estável. Tendo em vista, o reconhecimento pela legislação e a regulamentação da união estável, sendo esse um fenômeno recente, que trouxe diversas implicações nas relações sociais. Desta forma, o trabalho buscou demonstrar como a união estável veio a ser reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta se deu, através da análise da evolução histórica, da união estável durante a história do país e sua conseqüente transformação em lei. Para tal, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica, que possibilitou a coleta dos dados utilizados para se chegar a esta análise. Contudo, observou-se no decorrer deste, os seguintes pontos: a evolução histórica da união estável, o histórico das uniões informais, no período anterior a Constituição Federal de 1988, o que é família, união estável e direito sucessório, o direito sucessório dos companheiros no novo código civil e a constitucionalidade e inconstitucionalidade da união estável. Portanto, notando-se assim, que é necessária uma reflexão, acerca da atual situação da sucessão na união estável e suas conseqüências legais e sociais, ao passo que aborda também as opiniões conflitantes que envolvem o assunto. Ademais, a sociedade tem o direito de conhecer estes fatos e formar uma opinião em relação às discussões existentes.