O ABORTO, A VIDA E O DIREITO

Abstract

O legislador brasileiro tem alimentado o debate acerca da legalização do aborto. Vários projetos de leis vêm sendo elaborados no sentido de deixar de puni-lo e facultar à gestante a decisão de continuar ou não a gestação de seu filho. A presente monografia faz reflexões sobre as tendências de se legalizar o aborto, baseadas na ética e na moral. Nota-se que a sociedade muito se contradiz ao pedir pela paz, pelo fim da corrupção, pela segurança, pelo meio ambiente, pelos animais, pela vida e também pela legalização do aborto. Demonstraremos que atualmente as permissões do Código Penal para o aborto perderam sua razão de ser, pois com os avanços da medicina dificilmente é necessário tirar a vida da criança para salvar a da mãe. E ainda, nos casos de estupro, tirar a vida da criança não alivia o sofrimento da mulher estuprada, haja vista que além do trauma da violação de seu corpo, carregará consigo o de ter tirado a vida de uma criança inocente. Discute-se a possibilidade de um país como o Brasil, que tem dentre os seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, permitir que este ser seja impedido de nascer e que este atentado a vida seja custeado e executado pelo Estado. O direito à vida é assegurado pela Constituição Federal em seus direitos e garantias individuais. Os direitos do nascituro são resguardados pelo Código Civil desde a concepção. A efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento é um direito da criança assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, salienta -se que o fato de legalizar o aborto irá acabar com o crime e não com a prática do aborto propriamente dita.