EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Abstract

A Legítima Defesa possui certos requisitos que oferece ao agressor uma chance de se defender que leva muito a pensar em sua vontade de agir e sua consciência quando agiu. Ocorre excesso quando o agressor excede aos limites de uma das causa eximentes de responsabilidade penal. Tem o excesso doloso, quando age por vontade própria, sabendo do resultado final e tem o excesso culposo que o agente tem culpa, mais não teve intenção do resultado. Essa tema está voltado a reações humanas, então mexe muito com a emoção, na qual teremos julgar as razões do fato ocorrido.