A DISCIPLINA JURÍDICA DO CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS E OS MEIOS PARA SUA EXECUÇÃO

Abstract

O trabalho, que abordaremos a seguir, pretende fazer uma incursão pelo mundo comercial, promovendo um estudo sobre o cheque, este importante instituto jurídico, tão presente no cotidiano das pessoas no Brasil e no mundo. Pretendeu-se, com ele, dar uma visão geral sobre este título de crédito, do nascimento até os dias atuais, passando pelo conceito, natureza jurídica, pressupostos da emissão, proteção e aquisição, sem deixar de fazer uma rápida incursão na significação social que o mesmo representa no mundo atual. Em seguida, adentraremos no principal objetivo, qual seja, a abordagem dos aspectos relacionados à execução e outras formas de cobrança do cheque, sem a devida provisão de fundos. Procurou se esgotar o tema, buscando-se sintetizar as ações disponíveis para a cobrança, dando-se uma visão de forma geral, baseando-se, sempre, na legislação e doutrina pertinentes.