A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Abstract

A reflexão sobre a questão do menor infrator e da eficácia de medidas socioeducativas se deve ao fato de se perceber que está ficando cada vez mais comum os atos infracionais praticados por crianças e adolescentes. Desta forma, esta problemática se apresenta não somente como um problema jurídico e penal, mas, também da sociedade civil, enquanto seres em relações amparadas ou condicionadas pela lei. Entende-se, porém, que é preciso pensar a questão do menor infrator também num contexto mais amplo de sociedade brasileira, a qual se revela acentuadamente exclusiva, e que acaba por gerar o enfraquecimento e rompimento dos laços afetivos do adolescente e da criança com a família e com a comunidade. Considera-se que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente trazem discussões acerca do ato infracional relacionado a crianças e adolescentes, prevendo medidas socioeducativas. Percebe-se, porém, que não basta a adoção de medidas socioeducativas se o contexto de exclusão social continua predominando na sociedade brasileira. Ou seja, a eficácia da adoção de medidas socioeducativas em relação aos adolescentes e crianças autores de atos infracionais implica em “arrumar a casa” para acolher esses menores. Por isso, o presente trabalho busca responder à seguinte problemática: Os atos infracionais praticados por adolescentes é uma realidade cada vez mais comum. Sendo assim, a eficácia das medidas socioeducativas não se deve também ao fato de se perceber que esta questão não é somente um problema jurídico e penal, mas, também da sociedade civil, enquanto seres em relações amparadas ou condicionadas pela lei? O percurso metodológico adotado para o presente trabalho constou de uma pesquisa qualitativa, com leituras sobre o assunto da pesquisa; opiniões e relatos de diferentes autores. Também, da pesquisa explicativa, preocupação central de identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Por fim, da pesquisa bibliográfica, realizada em livros, artigos científicos, periódicos, ou seja, fontes de informações com dados organizados e analisados com informações e idéias prontas. Objetiva-se, assim, por meio da pesquisa realizada sobre o assunto, aprofundar o conhecimento das relações que envolvem adolescentes autores de atos infracionais, destacando-se o uso das medidas socioeducativas como possibilidade de superação do problema e da reinserção do adolescente na sociedade.