PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

Tendo presente o contexto social brasileiro, fruto de um processo acumulativo de desigualdade social, a reflexão sobre o trabalho infantil aparece, para muitos, como uma luta contra a miséria. Por isso, o retirar a criança do trabalho implica em oferecer a ela alternativas que propiciem a ela romper com o ciclo de pobreza quando atingir a condição de adulta. Além disso, é preciso que a família tenha algum tipo de compensação financeira para suprir a contribuição que a criança trazia para casa, sem necessidade de sacrificar os filhos menores num trabalho que os afasta do direito de matrícula e de freqüência à escola. Nesse sentido, este trabalho ressalta a questão de que o trabalho infantil não somente condena as famílias a permanecerem na pobreza como também condena a criança hoje a ser o adulto desempregado ou subempregado de amanhã. É importante, ainda, que a sociedade compreenda o tipo de trabalho infantil que precisa ser erradicado. Ou seja, se o tipo de trabalho que a criança e o adolescente está realizando compromete a assiduidade à escola, seu momentos de lazer, se condena a criança e o adolescente a qualquer tipo de servidão, processos exaustivos de manuseio de fardos pesados para uma criança, trabalho insalubre, que envolva a prostituição e a pornografia infantil, assim como a venda e o tráfico de crianças, esse é um trabalho infantil que não deve existir na sociedade, considerados pela Organização Internacional do Trabalho como as piores formas de trabalho infantil, em função da diversidade de fatores que impedem o desenvolvimento físico e moral de crianças e adolescentes.