| dc.description.abstract | O trabalho monográfico atual tem como tema “discurso de ódio ou liberdade de expressão: a falta
de limites nas redes sociais”. Tem como objetivo analisar a importância do direito fundamental à
liberdade de expressão, principalmente após a promulgação da Constituição da República
Federativa do Brasil em 1988. Com isso tentaremos responder o seguinte questionamento, A
liberdade de expressão admite o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com
prejuízo aos ofendidos? É importante analisar a evolução histórica das constituições mundiais e
nacionais, embora o direito à liberdade de expressão seja igualmente importante, muitas vezes é
negligenciado. A liberdade de expressão é uma manifestação e é garantida pela Constituição
Federal, que proíbe o anonimato e proíbe a censura. Ainda sobre à liberdade de expressão, é por
meio dela que os indivíduos participam da vida social e das decisões nacionais. Desempenha um
papel importante na manutenção da democracia, do pluralismo e do debate público aberto e livre.
Por esse motivo, a censura e a permissão são proibidas, embora devam ser examinadas as
restrições ao exercício dessa liberdade: a proibição do anonimato, a proibição de violações à
reputação, imagem, privacidade de um indivíduo e a obrigação de indenizar substâncias ou
materiais no caso de abuso, danos mentais causados por suas ações. Na prática isso significa que
você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e
garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofobias e similares, utilizando do argumento de liberdade
de expressão, no entanto esse ato que é considerado desrespeitoso por ferir vários direitos
fundamentais assegurados em nossa atual Constituição. | pt_BR |
