O DIREITO DAS MULHERES NO ÂMBITO TRABALHISTA E A EQUIDADE DE GÊNERO

Abstract

A presente pesquisa busca investigar o direito das mulheres no âmbito trabalhista e a igualdade de gêneros, tendo como embasamento a busca constante pela igualdade de gênero e a conquista de seus direitos, que com o passar dos anos foram inseridos no ordenamento jurídico. Tendo como fundamento a consolidação da CLT de 1943, que dispõe de um capítulo direcionado a proteção do trabalho da mulher, bem como as demais leis e a própria Constituição Federal. O objetivo principal do presente trabalho é analisar se as leis são ou não suficientes para garantir os direitos das mulheres no âmbito trabalhista, utilizando para tal a metodologia dedutiva. O trabalho realizou pesquisa de grande importância para analisarmos se ainda há discriminação de gênero no mercado de trabalho, visto que, diversas leis proíbem tal prática. E também, refletir sobre as conquistas através do tempo, que foram resultado de uma luta constante pelo seu espaço no mercado de trabalho. Como resultado se observou que a legislação trabalhista é atualmente suficiente, porém sua aplicabilidade não acontece de maneira ideal e concreta, precisando de maior fiscalização para garantir melhor seu cumprimento.