DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E A PANDEMIA DA COVID-19: um estudo a respeito da interpretação concebida pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento da ADPF 811

Abstract

O objetivo desta monografia é identificar se o direito à liberdade de religião, um direito fundamental de grande peso entre os principais textos legislativos, foi violado na decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, que restringia cultos, missas e demais atividades coletivas de religiosas. Para atingir este objetivo o autor desenvolveu o estudo pelo método de pesquisa qualitativo, descritivo e bibliográfico, usando-os na demonstração dos aspectos do direito fundamental à liberdade de religião, nos princípios de interpretação à norma constitucional, e suas devidas aplicações no caso concreto. Ademais, foi realizado o estudo de caso da ADPF 811, abordando os votos de todos os ministros, especialmente no que se refere ao voto do relator Ministro Gilmar Mendes. Ao final, chegou-se à conclusão de que o direito fundamental à liberdade religiosa teve seu núcleo essencial preservado e, que, as restrições sofridas foram proporcionais, ou seja, seguiram o princípio de interpretação da norma constitucional da ponderação.