A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE PEQUENOS CONFLITOS: O PROGRAMA JUSTIÇA MÓVEL NO ANO DE 2020 E 2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O presente estudo objetiva mostrar a relevância de um novo programa de Justiça Móvel constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, destinado aos meios de resoluções de pequenos conflitos. Pretende-se apurar a eficiência desta ferramenta e se a mesma gera um efeito real entre os casos como os de acidentes de trânsito, fazendo uma comparação aos casos que já foram ou não solucionados. Todavia, irá abranger sobre os conceitos de Conciliação, Mediação também dos Juizados Especiais, juntamente com a noção do que se trata a Justiça Móvel de Trânsito, de forma que demostrará se há uma possibilidade de redução nas demandas cíveis de indenização por danos materiais. Foi desenvolvido nesta pesquisa os métodos dedutivos, indutivo e dialético, que se dá por meio da observação, análise e investigação do suposto problema alcançado. E por meio das metodologias finais bibliográficas e quantitativas conseguiu-se chegar a um resultado positivo de forma completamente eficiente em relação a produção dos serviços prestados, onde pode ser confirmada a utilização correta dos meios consensuais acatados da matéria do Direito Brasileiro. Assim, deixando um aspecto de total relevância para diminuição de processos judicias, de forma a beneficiar tanto as partes quanto o Poder Judiciário.