UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS EFEITOS NO QUE TANGE À BANALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL.

Abstract

A família pode ser considerada a principal fonte de conhecimento, aprendizagem e educação das crianças, mas obviamente, nos casos em que há divórcio a custódia da criança acaba entrando em um conflito, esse fato pode tornar a criação de um filho muito difícil. Infelizmente, alguns pais não conseguem separar o fim do casamento do relacionamento com os filhos, quando ocorre a separação, eles acabam colocando o menor em ação. O fim deste relacionamento pode até mesmo fazer com que os pais se tornem alienadores das crianças, permitindo que seus filhos se oponham ao outro pai, levando a criança a ficar magoada com o relacionamento e os sentimentos dos pais alienados. Para tanto, o poder legislativo promulgou a “Lei de Alienação Parental”, que proíbe qualquer tipo de atitude que considere uma alienação, sendo essa lei a principal fonte de legislação aplicável a estes casos. Através disso que o tema da pesquisa é uma análise jurídica acerca dos instrumentos processuais previstos na lei 12.318/2010 e seus efeitos no que tange à banalização da alienação parental, o questionamento está acerca da aplicabilidade da lei de alienação parental, que a mesma possui mecanismos suficientes para inibir a alienação e que a responsabilidade civil possui força normativa o bastante para também colocar fim em tal interferência. Portanto, o objetivo geral deste trabalho, é saber se as responsabilidades civis da lei 12.318 são mecanismos suficientes para inibir a alienação parental, já especificadamente, busca entender a finalidade da lei 12.318, apregoar os elementos que resultam na alienação parental, assim como a sua evolução; além disso, apontamento acerca da responsabilidade civil, quanto seus elementos, sua natureza, sua finalidade são indispensáveis para o êxito nesta pesquisa; para o sucesso nestes apontamentos, ter como base os princípios do direito de família em toda sua estrutura. Pode-se obter como resultado que os objetivos traçados no início do estudo foram alcançados, em que a prática da eventual alienação parental deve ser encarada com leviandade, e que a lei da AP é primordial, mas é responsabilidade do Estado atuar de forma mais direta para que o judiciário possa utilizar os meios mais eficazes para melhor solucionar os problemas.