OS IMPACTOS DA COVID-19 NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Abstract

Este trabalho monográfico adota como tema “Os impactos da COVID-19 na aplicação da Lei Penal: a ressocialização do preso e suas consequências”, que tem como problemática analisar se a COVID-19 impactou de alguma forma a reinserção do preso. Justifica-se este estudo na necessária avaliação da administração penitenciária no contexto pandêmico, porquanto o abandono das prisões já era nítida e notória a qualquer leigo, logo se perfaz a análise com o intuito de fiscalizar as medidas sanitárias adotadas para sanar o contágio e, ao mesmo tempo, permitir o cumprimento da pena pelo preso e sua consequente ressocialização social. Assim, o objetivo geral é analisar os impactos da COVID 19 na ressocialização do preso, enquanto os objetivos específicos consistem em primeiro conhecer os aspectos gerais do Direito Penal e da Execução Penal no Brasil, e após apresentar o COVID-19 na esfera jurídica e, por ultimo, verificar os reflexos da citada doença na ressocialização do preso. Para alcançar isso são utilizados os métodos dedutivo e compilativo de dados bibliográficos de juristas e estudiosos da área para subsidiar o estudo, juntamente da análise do direito penal, princípios constitucionais e da lei de execução penal, bem como de decisões dos TJ brasileiros sobre o tema. É uma pesquisa indireta e não direta, uma vez que esta última restou prejudicada diante das recomendações de distanciamento e restrições da liberdade para assegurar o não contágio do público alvo e da autora.