GUARDA COMPARTILHADA INTERNACIONAL: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada dentro do aspecto internacional, tendo em vista a busca do melhor interesse da criança e a prevenção da prática da alienação parental, à luz da legislação brasileira, bem como nos tratados e convenções que tratam do assunto investigado durante o trabalho. O método utilizado nesta pesquisa é o método dedutivo, uma vez que foi aplicado raciocínio lógico e dedutivo à guarda compartilhada, onde foram testadas hipóteses para se chegar à conclusão de que a adoção desse tipo de guarda é a mais viável, no que se considera melhor para as crianças. A abordagem aplicada nesta pesquisa é qualitativa, pois foi indicado um problema e por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária e a elaboração dos pensamentos de diversos autores que escreveram sobre a guarda compartilhada foi possível chegar à resposta ao problema proposto, que mostrou a concluir-se que mesmo que os pais morem em países diferentes, a melhor forma de manter as relações familiares, o vínculo afetivo com os filhos e prevenir a prática da alienação parental é a adoção da guarda compartilhada.