LEIS DE INCENTIVO FISCAL COMO ALTERNATIVA NO COMBATE À CRIMINALIDADE INFANTIL

Abstract

A inserção de jovens e crianças na criminalidade é um problema que deve ser tratado por diversas esferas governamentais, uma vez que consiste em um problema social que afeta diretamente os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Este trabalho, teve como objetivo estudar as principais características do envolvimento de jovens e crianças na criminalidade, apontando como a Lei de Incentivo Fiscal pode contribuir para a redução desse número, e promover melhorias para esta população. Como base nos dados levantados, as principais causas que levam a inserção de infanto-juvenil no crime compreendem principalmente as questões sociais, como falta de acesso à educação, lazer e cultura; bem como questões econômicas, como a baixa renda familiar. Através da Lei de Incentivo Fiscal, governo e entidades, como as ONGs, podem promover ações que tragam estes jovens da criminalidade para seus espaços, levando educação, esporte, atividades culturais até sua realidade, permitindo que estes sujeitos possam experienciar outros espaços além de sua realidade. Essa absorção por estas entidades reduz os fatores que podem levar estas crianças ao crime, permitindo que outras possibilidades possam surgir ao longo de sua vida. Contudo, destaca-se que é necessário um maior empenho, por parte dos governantes, para que o incentivo fiscal chegue a essas instituições, e que estas possam então colocar em prática seu trabalho da melhor forma possível.