MULTIPARENTALIDADE E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a Multiparentalidade e os efeitos dessa no Direito Sucessório no Brasil. Depois de ser traçado o objetivo geral do trabalho. Para atingir esse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa doutrinária, incorporando a pesquisa conhecimentos de autores relevantes do direito civil brasileiro, assim como decisões jurisprudenciais que versem acerca da multiparentalidade, sobretudo decisão do Supremo Tribunal Federal concernente aos efeitos da multiparentalidade. Ainda, buscam-se no transcorrer da pesquisa conceituar termos importantes do Direito Civil brasileiro, tais quais famílias, poder familiar, filiação e introduzir a pesquisa conceitos relevantes do direito civil, como parentesco civil e natural. Tendo-se como finalidade descrever quais os efeitos da multiparentalidade no Direito Sucessório concernente a participação do filho nas heranças biológicas e sócioafetiva. Desta forma, destacam que o direito brasileiro, bem como as decisões jurisprudenciais, tem dado guarida ao reconhecimento da multiparentalidade, assim como os efeitos dessa para a sociedade brasileira, sobretudo os efeitos sucessórios, garantindo a existência do direito a transmissão, tanto quanto a paternidade afetiva, quanto a paternidade biológica, assim como os demais direitos e deveres das relações familiares.