AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: O LEGADO DE UMA PANDEMIA Uma análise sobre a segurança das audiências virtuais nos processos que tramitam em segredo de justiça e a responsabilidade civil em casos de quebra de sigilo.

Abstract

O presente estudo tem como escopo discorrer acerca da segurança das audiências virtuais cíveis, incorporadas de forma emergencial nos tribunais judiciais durante o período de distanciamento e/ou isolamento social, em consequência da pandemia da Covid-19, ocasionada pelo novo coronavírus. Até então, esse modelo de audiência era usado de maneira eventual, no sistema processual brasileiro. Entretanto com o advento a situação caótica que o mundo vivenciou, surgiu a necessidade de utilizar as ferramentas tecnológicas de forma habitual, haja vista a impossibilidade da presença física dos participantes do processo nos tribunais. Desse modo, tornando-se uma prática comum, foi necessária a regulamentação das audiências virtuais para assegurar os princípios fundamentais base do processo. Surgiram inúmeros questionamentos acerca das práticas rotineiras desse procedimento, que de certa forma pode ser considerado como novo, pois mesmo que já existissem algumas previsões legais, a metodologia era muito pouco utilizada. O Judiciário enfrentou de forma plausível as mudanças consequentes do distanciamento social, tornando possível adoção das audiências virtuais para o período posterior à pandemia, o qual aparentemente não estará muito distante. O direito de acesso à justiça foi garantido, sendo diversos empecilhos superados com soluções práticas adotadas pelo poder judiciário. A metodologia utilizada no presente estudo foi o método dedutivo, partindo da análise geral para a específica para se chegar ao resultado final, por meio do qual buscou chegar ao resultado através de pesquisa prioritariamente bibliográfica, passando também por uma análise jurisprudencial e legislativa. Do ponto de vista da forma de abordagem ao problema, a presente pesquisa é de natureza qualitativa, uma vez que não pode ser traduzida em números, sendo feito um estudo a partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas, considerando todos os pontos relevantes da responsabilidade civil nas ações que tramitam em segredo de justiça.