A DIFICULDADE DE TRIBUTAÇÃO E A EVASÃO FISCAL NO ECOMMERCE

Abstract

O comércio eletrônico, viu uma oportunidade de crescimento através da popularização da internet, entretanto as preocupações referentes à legislação, regulamentação e tributação surgem naturalmente, uma vez que é necessário tributar visto que há circulação de mercadorias e serviços. O mercado eletrônico vem ganhando seu espaço em todo o mundo. O estudo foi desenvolvido para verificar as dificuldades de tributação e a evasão fiscal dentro do comércio digital, destacando os fatores principais que são a sonegação e a fraude, eles contribuem de forma significativa para a evasão fiscal no e-commerce e os impactos no ICMS e consequentemente na economia e na sociedade como por exemplo na saúde, educação, entre outros. O tipo de pesquisa utilizada foi de natureza qualitativa pois o método favorece melhor entendimento do fenômeno social de sonegação, baseada em revisão bibliográfica. Conclui–se que as falhas no sistema tributário do país contribuem e dificultam a fiscalização do comercio eletrônico, seria necessária uma reforma tributária que teria como objetivo burocratizar o sistema e investir em softwares que seria capaz de evitar fraudes fiscais. O objetivo geral do trabalho, proporciona um estudo inicial sobre a evasão fiscal cometida no modelo e negócio e-commerce. Tendo como os objetivos específicos, buscar aprofundar sobre o e-commerce desde o surgimento, a tributação de ICMS e apresentarmos os produtos que colocam a legislação tributária vigente em desfavor para uma aplicação devida.