DECORE E OS RISCOS PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL

Abstract

A DECORE (Declaração Comprobatória da Percepção de Rendimentos) é um documento emitido pelo profissional contábil a fim de possibilitar a comprovação de renda por profissionais liberais, principalmente com a finalidade de obter financiamentos. Este artigo, cujo objetivo é analisar os riscos que a emissão da DECORE pode acarretar ao profissional contábil foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e análise qualitativa cujos dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada realizada com um contador da cidade de Anápolis – Goiás. O estudo evidencia que a DECORE é um documento de grande importância tanto para o profissional liberal, que pode comprovar seus rendimentos e assim obter financiamentos de diversas naturezas, como também para as instituições financeiras, que passam a ter maior segurança na concessão de crédito aos profissionais liberais. Sua emissão é regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade, que define os documentos aceitos para a emissão da DECORE. Atualmente todo o processo é feito eletronicamente, possibilitando maior agilidade e segurança no processo. A pesquisa evidencia que os riscos ao profissional contábil relacionados à emissão da DECORE relacionam-se principalmente a prestação de informações equivocadas ou não comprováveis, sujeitando o profissional às sanções no âmbito cível, administrativo e criminal, podendo assim prejudicar seu exercício profissional.