PSICOPATAS HOMICIDAS E A (IN) EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS À LUZ DA LEI N° 7.210.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a (in) eficácia do tratamento aplicado pela Lei de Execução Penal, aos portadores do transtorno de personalidade antissocial que vem a praticar os crimes de homicídio, levando em consideração também ao que se refere as sanções, bem como, casos concretos de assassinos acometidos pelo transtorno de psicopatia. O trabalho justifica-se, pois, ainda que seja alvo de discussões há anos, nunca houve até os dias atuais alguma mudança significativa que dispõe sobre os psicopatas homicidas e as sanções penais a serem aplicadas, estando a sociedade em situação de risco perante demasiadas controvérsias, sem uma resposta do legislativo em que pese o referido assunto. Para atingir o objetivo o autor desenvolveu estudo de pesquisa bibliográfica, utilizando método dedutivo, e abordagem qualitativa, dividindo assim em três capítulos. Neste sentido, o tema é apresentado passando primeiramente pelas discussões acerca dos conceitos da psicopatia que foram dados ao longo dos anos e perpassando por suas características e diferentes níveis. Em continuidade, trata-se a respeito da inimputabilidade e semi-imputabilidade, até chegar na análise em questão, sobre a (in) eficácia do tratamento das sanções penais aplicada pela Lei de Execução Penal aos psicopatas, tal como, a análise dos casos concretos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que utiliza o método dedutivo, partindo de uma situação geral para o particular, analisando literaturas publicadas, a legislação vigente, doutrinas, artigos e trabalhos acadêmicos publicados, tal como, teses e dissertações relacionados ao tema, com o objetivo de descrever e analisar as sanções que são aplicadas. O trabalho propõe a criação de sanções adequadas com a proteção ao indivíduo e também à sociedade e a implantação de equipe especializada e comprometida para o acompanhamento, além da utilização de exames para diagnósticos especializados para tal, como o PCL-R.