ABANDONO AFETIVO INVERSO DIANTE DO DEVER DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO

Abstract

Essa monografia foi desenvolvida a partir do tema: abandono afetivo inverso diante do dever de assistência familiar prevista no Estatuto do Idoso. O objetivo geral do trabalho foi compreender as obrigações assistências dos filhos em relação aos pais na vida idosa, já que infelizmente tornou-se comum o abandono de idosos por parte dos próprios filhos que deixam de suportar o convívio em razão da idade avançada dos pais. A problemática desse trabalho gerou o seguinte questionamento: qual a (im) possibilidade da responsabilidade indenizatória em âmbito familiar diante do abandono afetivo da pessoa idosa? Através do método de pesquisa hipotético-dedutivo, descritiva, que ocorreu com o apoio do suporte bibliográfico foi possível chegar à conclusão de que os filhos têm responsabilidades sobre a vida dos pais durante sua velhice quanto a assistência material que demanda o idoso. Não obstante, comprovou-se também que no abandono afetivo inverso o filho poderá ser responsabilizado civilmente pelo dano decorrente do abandono afetivo.