UTOPIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL: Uma percepção social sobre a segurança de dados a partir da LGPD

Abstract

O objetivo desta monografia é adentrar mais a fundo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, é mostrar que mesmo diante de tal regulamento, a lei ainda se mostra ineficaz em relação a essa proteção de dados e privacidade de cada indivíduo, visando o tema UTOPIA DA PROTEÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DIGITAL. Norteando que a privacidade não é algo que pode ser protegida de uma simples maneira, a complexidade de tal direito vai muito além da LGPD; a lei limitou-se somente a empregar essa proteção das pessoas físicas em face das pessoas jurídicas, vendando-se simplesmente ao direito de privacidade, que se tornou fundamental, e esquecendo que se trata de um direito fundamental, não um direito absoluto. Vendo assim, que tem outros direitos no qual a humanidade precisa para a sua evolução diária, que seja ela econômica, intelectual, de pesquisa entre outras, mesmo com todas essas proteções que a lei veio trazer, após sua implementação e vigência no Brasil os casos de ataques cibernéticos (digitais) dispararam, tendo mais casos relacionados a isso agora do que antes da mesma. Para atingir tal objetivo o autor desenvolveu o estudo com base em dados de revistas especializadas, doutrina e legislação sobre o tema proposto. O método proposto é o indutivo para analisar e investigar o problema da proteção de dados pessoais, mediante o mundo da tecnologia, utilizando como base a lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, a referida Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Buscando assim, analisar e propor entendimentos da recente lei, examinando e analisando entendimentos diversos em livros, artigos, leis, teses, doutrinas, revistas, filmes, documentários entre outros meios de acolhimento de informações. Analisar notícias, leis e entendimentos doutrinários acerca do assunto digital e trazer para o entendimento jurídico, juntamente com entendimento do âmbito digital que se mostra muito revolucionário nos dias atuais, porém com certa incerteza mediante a proteção de seus usuários. E, através de uma pesquisa do tipo descritivo, o questionário se mostrou bastante claro e específico, para finalizar o raciocínio do autor e concluir de maneira bem centralizada que o entendimento vindo da LGPD, para a vasta gama de conceitos que a privacidade dos dados traz, mostra-se deficiente, a privacidade vai mais além do que uma conceituação no âmbito de consumidor