TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abstract

O objetivo desta monografia é realizar uma abordagem contemporânea acerca do tráfico internacional de pessoas, especialmente de mulheres, com a finalidade obtenção de lucro e descobrir qual a atuação do Estado frente a prática do crime de tráfico internacional de pessoas, para fins de exploração sexual. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo baseado em pesquisas doutrinárias e em sítios da internet, utilizando o método indutivo, a metodologia foi basicamente leituras e pesquisas, procurando teses, dissertações, legislações, monografias e artigos. O objetivo geral é compreender quais são os fatores circunstanciais para o aumento do número de pessoas vítimas de tráfico internacional para fins de exploração sexual, contemplando o papel do Estado na coibição da prática delitiva. Os objetivos específicos serão: Entender as peculiaridades do crime de Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual, conceituando-o, bem como apresentando as penas aplicadas aos agentes infratores; trabalhar o perfil das vítimas dos traficantes internacionais, apresentando os principais fatores para o aumento do número de pessoas traficadas para exploração sexual; avaliar o papel do Estado e sua atuação frente ao crime. Os resultados encontrados do primeiro capítulo foram o de que o crime de tráfico de pessoas evoluiu sistematicamente a partir das guerras, passando pelo período da escravatura, culminando em uma evolução legislativa no código penal, que foi recentemente alterada, criminalizando totalmente o crime e tendo causas de aumento e diminuição de pena a depender da forma como é praticada. No segundo capítulo, conclui-se que em que pese não existir um modus operandi dos aliciadores, ultimamente hão de ser observados padrões nas abordagens para a prática do crime, sendo a exploração sexual a mais realizada. O terceiro capítulo trouxe a atuação do Estado e as diretrizes criadas pelas políticas públicas para se reprimir o crime, abordando o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico criado.