VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO BRASIL E QUAIS AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NESTE PROCESSO

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a necessidade de clareza sobre a violência sexual infantil intrafamiliar no Brasil e quais as medidas de enfrentamento tomadas pelo Poder público neste processo. Nessa perspectiva, a dissertação tem como objetivo geral: analisar criticamente os efeitos e estratégias de enfrentamento adotadas no enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. De forma específica, objetivamos analisar como a criança como sujeito de direitos, abordando o reconhecimento da infância ao longo da história, seu histórico legislativo e doutrina da proteção integral. Seguindo abordando o abuso sexual infantil, traçando a definição de abuso sexual, o crime de estupro de vulnerável com suas consequências do estupro e os tipos de abuso sexual. Finalizando com os aspectos jurídicos do abuso sexual intrafamiliar, evidenciando a tipologia da violência sexual intrafamiliar, a criança na justiça criminal versus o agressor na justiça criminal e concluindo com o papel da sociedade civil contra o abuso sexual intrafamiliar. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se como método dedutivo e qualitativo quanto a pesquisa bibliográfica, através de documentos, artigos publications em periódicos nacionais sobre o tema, bem como de dados jurisprudenciais e normativos a respeito. Diante disso, traz como problemática: Qual o conceito jurídico pátrio relativo à questão do abuso sexual infantil intrafamiliar e os mecanismos dispostos para garantia da proteção à criança vítima desses abusos? A hipótese deste é que se acredita que a implementação de tais direitos, somente ocorrerá por promovê-los e quando seu desenvolvimento se der articuladamente envolvendo os poderes constituídos, ou seja, (legislativo, executivo e judicial), estado, comunidade, família e sociedade civil. Ao final do presente estudo verifica se que Hoje, há um crescente conhecimento e preocupação com a saúde mental da criança, o que faz com que esse tema seja cada vez mais discutido sendo necessário, um trabalho articulado, entre poderes, famíla e sociedade para que as ações sejam eficazes.