TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar e discorrer acerca da Teoria dos Precedentes Judiciais no processo civil brasileiro, abordando o tema em seu sentido amplo, examinando seu percurso histórico por meio da técnica incorporada pelo sistema common law, baseado na tradição jurídica inglesa, sendo um sistema que se ampara não apenas na lei, mas também nas decisões já sedimentadas nos tribunais, nos costumes, e outros fatores sociais e culturais. Esta teoria foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio, a luz do sistema civil law, com a finalidade de dar agilidade na tomada de decisões e também uma maior segurança jurídica. De modo que, ao abordar a temática em seu sentido amplo, os precedentes são todas as decisões judiciais que vão solidificando entendimentos nos tribunais, os quais servem como parâmetros na tomada de novas decisões a casos semelhantes. A metodologia utilizada no presente trabalho concentra-se na compilação bibliográfica, focado na pesquisa descritiva. Por conseguinte, este trabalho analisa os precedentes no Processo Civil brasileiro, dividindo a analise em três capítulos. Abordando no primeiro o contexto histórico dos precedentes no Brasil. O segundo, analisa os precedentes previstos no Código de processo Civil. E por fim, o terceiro capitulo, abordará a efetividade dos precedentes no Brasil, sob a ótica Jurisprudencial, através do Distinguish e Overruling. De modo a apresentar a Teoria dos Precedentes Judiciais no processo civil brasileiro, nas suas principais inovações trazidas pelo referido projeto e seus potenciais reflexos.