A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a ineficácia do sistema prisional brasileiro. Para isso, será realizada uma abordagem sobre a função punitiva do Estado e do Direito Penal, assim como os princípios penais e que serão elencados os sistemas penais e a função das penas existentes no nosso ordenamento jurídico tanto do Código Penal como da Lei de Execução Penal. Será feita uma verificação do objetivo da Lei Nº 7.210/84, bem como os deveres e os direitos dos apenados elencados neste diploma legal. Este trabalho buscou através de doutrinadores mostrarem que a aplicação das penas tem como finalidade a ressocialização dos presos no Brasil, neste sentido reintegrando o egresso á sociedade. Verifica-se que em se tratando do atual sistema prisional brasileiro, o condenado tem condições de se reintegrar à sociedade sem que cometa novamente um crime e acabe se tornando reincidente perante o Código Penal.