INQUÉRITO POLICIAL: PROCEDIMENTO E FINALIDADE

Abstract

O presente trabalho compila o procedimento e a finalidade do inquérito policial desde seu surgimento propriamente dito com a criação do primeiro código de processo penal do império, onde o poder encontrava-se concentrado nas mãos das autoridades resposáveis por apurar e julgar os crimes cometidos na época. Expôs sua finalidade, demonstrando ser de ímpar relevância para apurar os crimes com a colheita de elementos de informação, as fontes de autoria e provas que consbstânciam a materialidade delitiva, possibilitando a atuação do orgão ministerial. Apresentou as especficidades de cada ação, apontando sua relevância acerca daquele que possui capacidade de representação nos casos exigíveis e sua dispensabildade nos crimes que não há sua necessidade, mostrando-se ideal a autação de ofício da autoridade apenas nos crimes em que a lei permite. Touxe em seu conteúdo as atribuições fundamentais para elaboração da peça informativa por quaisquer das autoridades, tanto em inquéritos especiais que demandam maior apreço nos procedimentos quanto nos comuns, bem como demonstrou a importância da invstigação criminal defensiva adotada pela defesa do investigado. Exibiu os procedimentos que devem ser adotados em seu curso, não somente na escolha das diligências que devam ser realizadas desde seu inicío, mas também a forma que se deve concluir e apresentar àqueles que possuem legitimidade para propor a ação/representar.