DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS: O DIREITO CONSTITUCIONAL DA PARTE E A AUTONOMIA DA VONTADE DA FAMÍLIA PÓS MORTE.

Abstract

O presente trabalho monográfico visa discutir e esclarecer a problemática acerca da doação de órgãos e tecidos no Brasil, buscando maneiras de maximizar a eficiência com que o procedimento ocorre, além de procurar melhorias. Com a metodologia foram trazidos primeiramente o conceito do tema, juntamente com os princípios trazidos em nossa Carta Magna, além de discussões de como funciona a doação de órgãos no Brasil, e os obstáculos que existem durante todo o processo de doação e transplante destes, utilizando do método de compilação bibliográfica. Também foi discutido a problemática da família em ter autonomia para decidir pelo falecido, a evolução do método utilizado para ocorrer a doação ao decorrer dos anos, o consentimento da parte ainda em vida através do testamento vital, além da questão controversa da morte encefálica, um tema que gera dúvida na família no momento da morte do doador, atrasando o processo de doação. Concluindo, foi discutido a legislação que regula este tema em nosso pais, além de comparações com outros países em que a doação é mais recorrente e abordada.