| dc.description.abstract | A presente monografia jurídica tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de
alimentos como meio (in) eficácia no cumprimento de sentença através de pesquisa
bibliográfica e do método indutivo. Inicialmente foi apresentado a obrigação
alimentícia em sua trajetória histórica e conceituação legal e doutrinária, concisa em
suas características únicas. Após, a exposição das ações concernentes aos alimentos
e as modalidades executórias previstas no texto legal. Deu-se ênfase a medida
coercitiva, levando discussões de relevância doutrinária a respeito do aprisionamento
do devedor e sua natureza jurídica. Por fim, buscou-se demonstrar a (in) eficácia do
meio executório como recurso a garantir o adimplemento do devedor voluntário e
inescusável da obrigação alimentícia. | pt_BR |
