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dc.contributor.advisorRodrigues Ferreira Junior, José
dc.contributor.authorEDUARDA MENDES RODRIGUES, MARIA
dc.date.accessioned2023-02-01T16:35:26Z
dc.date.available2023-02-01T16:35:26Z
dc.date.issued2022-12-20
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20073
dc.description.abstractA elaboração deste projeto teve como finalidade principal estudar as falhas do sistema penitenciário brasileiro, buscando a responsabilidade do Estado perante o sistema que encontra-se abandonado pelo Estado, assim podendo compreender também a ressocialização do detento ou as facções criminosas enraizadas no sistema. Atualmente o sistema encontra-se em superlotação impossibilitando qualquer tipo de mudança dos apenados. A metodologia utilizada foi a baseada em um método qualitativo de pesquisa, de caráter descritivo, através da consulta de livros, artigos, legislação, etc. O que podemos concluir é que o nosso sistema hoje precisa urgentemente de socorro, pois da maneira que se encontra a situação pode ficar ainda pior. O sistema penitenciário brasileiro hoje tem a 4º maior população carcerária do mundo, e a tendência é que esse número venha a continuar em crescimento devido o abandono do Estado, é degradante não tendo as menores condições de higiene, não seguem qualquer tipo de padrão imposto pela Lei de Execuções Penais, é considerado como escola da criminalidade. O sistema pede socorro e o Estado é quem detém esse poder.pt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário; Detentos; Administração Público; Ressocialização; Super Lotação.pt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE ESTATAL EM VIRTUDE DAS FALHAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIOpt_BR


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