LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Abstract

A ideia desse Trabalho é analisar o quão importante foi a criação da Lei No 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados e quais seus impactos na sociedade. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 14 de agosto de 2018 foi sancionada com o objetivo de acompanhar a revolução tecnológica vivida nos últimos anos, com ela ficou clara a necessidade de se impor limites éticos a respeito da coleta, utilização, distribuição e tratamento dos dados pessoais, assim como desenvolver fundamentos e princípios a serem instaurados, a boa-fé no entanto poderia ser o ponto principal no que se refere aos princípios e o respeito a privacidade o ponto principal dos fundamentos. Esses limites que a lei trás, se diz respeito tanto ao campo virtual quanto no campo físico pois os dados estão presentes em diversas partes e é imprescindível entendermos todos os nuances do desenvolvimento da lei para que possamos aplica- lá. Conforme iremos demonstrar no presente estudo, faremos uma linha do tempo na ótica do direito acerca da revolução tecnológica que culminou na necessidade da criação da LGPD, analisar os dispositivos da LGPD e entendermos de que forma ela vai afetar nossa realidade. Diante da nossa atual realidade é clara a importância de um estudo sobre esse tema, já que a evolução tecnológica é diária e a necessidade de se nortear de acordo com o desenvolvimento social é fundamental para vivermos na sociedade moderna, com os escândalos recentes envolvendo invasões em banco de dados de grandes empresas e até mesmo do Governo Federal, fica explicito a necessidade de saber quem são as pessoas que tem acesso a esses dados e como eles devem ser tratados, não obstante também entender quem regulamenta e fiscaliza esses processos.