DIREITO DIGITAL: lei geral de proteção de dados e o direito à privacidade e intimidade
Abstract
O presente trabalho estuda e analisa um conteúdo que está agora se tornando mais
recorrente e devido as situações que vem sendo rotineiro. O método a ser utilizado na
elaboração da monografia será o de compilação e o bibliográfico, consistindo o
primeiro na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema
escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e
base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de
consulta a livros periódicos. Tendo o objetivo de analisar a eficácia e o alcance das
bases legais, demonstrando as suas fragilidades e ainda abarcando o controle de
acesso, estudando as questões da inclusão e exclusão digital, verificando conceitos
de crimes cibernéticos, bem como algumas noções gerais de cibercriminalidade, não
obstantes seus avanços tecnológicos em relações a discussão da privacidade e
intimidade. Assim, no primeiro capítulo será tratado a transição, a história por trás,
bem como pontuações a respeito da inclusão e exclusão digital, e prosseguindo para
o entendimento entre crimes virtuais e cibercriminalidade. No segundo capítulo será
apresentado as leis, princípios e noções das espécies de crimes. O terceiro capítulo
será direcionado ao direito da intimidade e privacidade, demonstrando leis, projetos e
entendimentos sobre o que fora abordado. Logo, destaca-se a relevância do
conhecimento e introdução aparato digital, bem como a melhor aplicação e
aperfeiçoamento das legislações vigentes.