RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS DURANTE O PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA ADVINDA PELA COVID-19: Município de Goiânia – Goiás

Abstract

Devido à pandemia do Covid-19 muitas empresas se encontraram em crise financeira, não conseguindo cumprir com seus compromissos, sejam eles com fornecedores, alugueis, salários, etc., apresentando grande risco de falência. Nesse sentido, a recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 é um instrumento utilizado pelas empresas que se encontram em dificuldades econômico-financeiras e que por meio de requisitos legais e processuais, possibilitará que tais empresas possam se recuperar da crise em que se encontram e se manterem no mercado, continuando a cumprir sua função social. Dessa forma, a presente monografia buscou apresentar um estudo sobre a recuperação judicial em tempos de pandemia, com enfoque nas microempresas. A metodologia apresentada foi de abordagem dedutiva somada ao procedimento bibliográfico, utilizando-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa. E tem como objetivo geral alcançar um retrato jurídico da recuperação judicial na cidade de Goiânia, durante a ressaca da Covid-19 e assim verificar se é possível presumir a efetividade da recuperação judicial das microempresas, no primeiro ano da pandemia do Covid-19. Sendo retratado no decorrer do estudo, sobre o mapa jurídico das microempresas em campo brasileiro, sobre o direito recuperacional no Brasil e por fim, sobre a ressaca da Covid-19 e a aplicação da recuperação judicial quando da crise de microempresas em Goiânia – Goiás.