A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE MORTE DO PRESO

Abstract

A presente monografia versará sobre a Responsabilidade Civil do Estado em caso de morte de preso no sistema prisional. Nesse sentido, foi abordado o instituto da responsabilidade civil, bem como mecanismos adotados doutrinariamente e na jurisprudência em relação à morte de detentos por inobservância do dever do Estado de proteção ao preso. A respeito disso, versa sobre as teorias da responsabilização, destacando-se, dentre elas, a responsabilidade objetiva e subjetiva. A priori, demonstra todos os fundamentos dessas responsabilidades, bem como os seus requisitos. Expõe, de forma superficial, a situação enfrentada pelo sistema carcerário brasileiro. Demonstra as análises realizadas pelos tribunais brasileiros acerca da responsabilização estatal em caso de morte do detento, bem como as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Adotou-se como metodologia para o desenvolvimento da presente monografia a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico. Por fim, destacou-se as hipóteses de reparação por danos morais pelo Estado para com os detentos e suas respectivas famílias e os seus respectivos valores fixados.