| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por escopo explanar o crime de aborto,
entendido como tal a interrupção da gestação na mulher grávida, ato a ser praticado
pela própria gestante, bem como executado por terceiros, de modo a caracterizar o
concurso de agentes. No contexto desde projeto, para todos os efeitos, será debatido
o abortamento advindo da decisão voluntária e consciente da mulher grávida, cuja
consequência, reconhecida por todos os agentes envolvidos, resultará no
encerramento de uma vida intrauterina, em quaisquer etapas da gestação. No intuito
de aclarar as diretrizes intrínsecas ao tema, far-se-á necessária a realização de
aprofundada análise sobre a classificação dos crimes dolosos contra a vida, bem
como a sua contextualização frente aos tribunais do júri. Para mais, o estudo projetado
procederá com a abordagem do concurso de agentes ante a tipificação do crime de
aborto, oportunizando assim o estudo amplo das diversas hipóteses de realização do
ato, tornado também possível contrastar as determinações legais com os diversos
posicionamentos sociais, religiosos e culturais da sociedade contemporânea. Por fim,
considerando o presente tema como de extrema relevância ao cenário atual, o referido
projeto busca esmerilhar sobre o impacto social ocasionado pela criminalização do
abortamento no Brasil e os seus reflexos nas diversas esperas da sociedade
brasileira. | pt_BR |
