PATENTES E O AGRONEGÓCIO NO BRASIL: patenteabilidade, titularidade - empregador x empregado

Abstract

Este trabalho monográfico tem por objetivo apresentar as conjunturas jurídicas do Direito Patentário e do Direito do Agronegócio aplicados no Brasil, onde recortamos a discussão e analisamos como é tratado juridicamente a patenteabilidade no universo do agronegócio e, a titularidade que envolve empregador e empregado. Para tanto foram estudadas as regulações e regulamentações concernentes à propriedade Industrial igualmente as do agronegócio. O papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Posteriormente foi realizada pesquisa acerca das patentes inscritas no agronegócio. E uma análise das diferenças impostas pela legislação para diferenciar o produtor rural do empregado rural bem como uma análise do artigo 88 da Lei 9279/1996 referente à titularidade das patentes com relação aos requisitos essenciais para que os inventos sejam de titularidade do empregado ou do empregador. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotamos a metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes que abrangeram obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses, jurisprudências e o teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática do estudo e que falam diretamente sobre o tema em questão que serviram de referência para construção dos capítulos.