FOGOS DE ARTIFÍCIO E RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar os fogos de artificio, objeto presente no cotidiano da sociedade, que se encontra presente em diversas culturas podendo ser considerado o centro das atrações em eventos. Como todos os objetos, este também se submete a responsabilidade civil, esta faz parte de todas as relações jurídicas que envolvem um dano causado por outrem. Quando se está diante de uma relação de consumo que envolve artefato que já apresenta em sua composição produto químico inflamável, o direito adentra para que haja regulação de manuseio visando segurança dos envolvidos, por ser produto consumido adetra-se na esfera consumerista. Para tanto, o método utilizado fora compilando-se pesquisa bibliográfica e documental, contendo a opinião de doutores no campo do tema a ser exposto. Deste modo, visando explanar o referido assunto respaldando-se em pensamentos semelhantes, por meio de interpretação. Tendo em vista o estudo sobre o tema, pode se chegar a conclusão que o direito na seara da responsabilidade civil, preocupou-se em regular as condutas ilícitas das pessoas, em especial no que tange a conduta dos envolvidos no processo de fabricação, venda, e soltura dos fogos de artifício.