POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: rede de apoio e o mercado de trabalho

Abstract

A presente trabalho de monografia analisa no primeiro capítulo o conceito de pessoa com deficiência, bem como da legislação protetiva e, por fim, as políticas públicas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Com as citações do artigo 2º, da Lei n. 13.149 de 6 de julho, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o autor Maurício Maia falando sobre o novo conceito da pessoa com deficiência. O segundo capítulo trata do trabalho e as legislações brasileiras para as pessoas com deficiência, bem como a educação inclusiva, e em seguida, o acesso ao mercado de trabalho no Brasil. Pessoas com deficiência e mercado de trabalho, constitui uma relação contraditória, pautada na exigência da lucratividade e rapidez que o capital exige. Incluir pessoas que que atendem as essas exigências, em um tempo diferente tem constituído ao longo da história, um desafio para grupos organizados, legisladores e para a própria pessoa com deficiência. Com as citações do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, e os autores CARMO, José Carlos do. Construindo a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e SILVA, Luciene Maria da. O estranhamento causado pela deficiência: preconceito e experiência. E por último temos o terceiro capítulo tratando acerca da visão do poder judiciário sobre as pessoas com deficiência, trazendo o acesso da pessoa com deficiência no poder judiciário, o papel do Ministério Público a frente da pessoa com deficiência, a rede de apoio trazida pelas políticas públicas. Com citações ARAÚJO, Luiz Alberto David; RAGAZZI, José Luiz. et al. A proteção da pessoa portadora de deficiência: um instrumento de cidadania, Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Artigo 127 de CF de 88.