JUDICIÁRIO E POLÍTICA CRIMINAL: a jurisdição brasileira no campo pena

Abstract

A presente pesquisa analisa, discute e explica sobre a relação existente entre o judiciário e a política criminal, salientando o papel da jurisdição brasileira no campo penal. O objeto de estudo em síntese foi o cenário da execução penal, bem como seus impactos sociais, possuindo como alicerce a legislação vigente que versa sobre tal matéria. Dessa forma, foram apontados e exemplificados os sistemas processuais e as características da justiça criminal, apresentando seus déficits e como se dá a aplicação da lei penal no brasil. Ao longo da pesquisa foram apontadas teorias no que remontam a história do Direito Penal, elencando obras que idealizam modelos de sistemas na seara criminal. Foram exploradas as inovações nas leis no âmbito criminal como por exemplo a criação do Pacote Anticrime. Ademais, um dos pontos tratados foi a ressocialização do preso e as problemáticas que giram entorno do assunto. O estudo buscou também identificar como acontece a constitucionalização do Direito Penal.