SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA MANUNTENÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a crise no sistema penitenciário brasileiro e o papel dos direitos humanos quando da manutenção da dignidade da pessoa humana dos presos. A metodologia aqui utilizada é a de compilação de bibliografias e estudo de posicionamentos doutrinários. O presente estudo subdivide se em três capítulos, iniciando-se com o estudo geral acerca do sistema carcerário no Brasil, abordando a evolução história da pena privativa de liberdade, desde sua criação até os tempos atuais, seu papel, a forma que são aplicadas no Brasil e o que diz a legislação, bem como os principais problemas encontrados nas penitenciárias brasileiras. O segundo capítulo dispõe acerca dos direitos e garantias fundamentais do homem e dos presos, o contexto histórico dos direitos humanos e seu papel fundamental na manutenção da dignidade da pessoa humana no cárcere. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a reincidência criminal dos presos e as dificuldades enfrentadas quando da reinserção desses indivíduos no meio social, bem como aborda a importância da educação no processo de reingresso à sociedade e os benefícios e malefícios da privatização dos presídios brasileiros.