UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: uma análise previdenciária e trabalhista dos motoristas de aplicativo da Uber

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca da uberização do trabalho e suas consequências nas relações jurídicas no mundo contemporâneo, analisando a partir das premissas previdenciárias e trabalhistas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o trabalho e a legislação trabalhista no século XXI, abordando sobre os direitos sociais e o valor social do trabalho na Constituição Federal, bem como as relações de trabalho e de emprego, subordinação jurídica e trabalho autônomo. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação das relações de trabalho das startups a longo prazo com o conceito da plataforma Uber no Brasil e as mudanças nas relações de trabalho com o consequente impacto no mundo previdenciário. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre as relações jurídicas do motorista da Uber e o entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento ou não do vínculo empregatício. Assim, o trabalho visa contribuir para uma melhor elucidação do tema, com apresentação das correntes doutrinárias e jurisprudenciais.