“SIMBOLISMO” DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) X SUA “EFICÁCIA”

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar se a Lei Maria da Penha. Tal análise se concentrou em verificar seu simbolismo cultural ou se realmente é uma lei eficaz. Tal estudo justifica-se pela análise dos crescentes casos de violência doméstica e familiar contra a mulher mesmo depois de sua criação. Para o cumprimento de tal objetivo, realizou-se pesquisa sobre o histórico da violência doméstica antes e depois da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), discutindo-se a violência doméstica e familiar contra a mulher em números, a (in) eficácia da Lei Maria da Penha e as falhas na sua aplicabilidade, bem como, o porquê ou “porquês” da violência de gênero ter aumentado após a sanção da lei.